Política de Trocas e Devoluções

Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e visa transparência e segurança nas relações de consumo.

Base legal: CDC Arrependimento: 7 dias Análise técnica: até 5 dias úteis

1. Direito de arrependimento

1.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.

1.2. Para exercer este direito, o consumidor deverá contatar nossa equipe dentro do prazo legal, informando o número do pedido e dados necessários ao procedimento.

1.3. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou danos, acompanhado de todos os acessórios e da nota fiscal.

2. Condições gerais de devolução

2.1. Constatado uso indevido, danos ou ausência de itens que acompanham o produto, a empresa poderá recusar a devolução.

2.2. Após chegada ao nosso centro de distribuição, haverá análise técnica em até 5 (cinco) dias úteis para aprovação.

3. Restituição de valores

3.1. A restituição seguirá a forma de pagamento utilizada:

  • Cartão de crédito: estorno na fatura, respeitando prazos da administradora;
  • Pix, boleto ou transferência: devolução em conta indicada, em até 10 (dez) dias úteis após aprovação.

3.2. O valor restituído corresponde ao total pago pelo produto, incluindo o frete de envio inicial quando aplicável.

4. Troca por outro produto

4.1. Optando por troca, o valor pago poderá ser convertido em crédito integral para aquisição de outro item disponível.

4.2. Havendo diferença de preço, caberá ao cliente o pagamento do valor excedente.

5. Custos de frete em devoluções e trocas

5.1. Erro do cliente (arrependimento ou compra incorreta): o custo do frete de devolução é de responsabilidade exclusiva do consumidor. O valor do produto será restituído após análise e aprovação, conforme esta política.

5.2. Erro da loja (envio incorreto) ou defeito de fabricação: o custo do frete de retorno será arcado pela empresa.

5.3. Em caso de reenvio (troca), os custos seguirão as condições acima.

6. Garantia e defeitos de fabricação

6.1. Produtos com defeito de fabricação poderão ser devolvidos ou trocados dentro do prazo de 90 (noventa) dias, conforme art. 26 do CDC.

6.2. Confirmado o defeito em análise técnica, o cliente poderá escolher entre:

  • Substituição por produto idêntico (quando disponível);
  • Troca por outro produto de igual valor;
  • Restituição integral do valor pago.
Legislação aplicável: CDC – Lei nº 8.078/90
Foro eleito: Ibaté/SP
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/** * Atabaque Jair — Frete Top 3 * Colapsa as opções de frete, mostrando apenas as 3 mais baratas. * Cole este código em: Divi > Tema > Opções do Tema > Integrações > Código no * OU adicione via Code Snippets como "JavaScript" (rodando no frontend). * * Compatível com WooCommerce + qualquer plugin de frete (Melhor Envio, Braspress, etc.) */ (function () { /* ── Configurações ── */ const MAX_VISIBLE = 3; // quantas opções mostrar por padrão const LABEL_MAIS = '▼ Ver todas as opções de envio'; const LABEL_MENOS = '▲ Mostrar menos'; /* ── Injeção de estilos ── */ const css = ` .frete-oculto { display: none !important; } .frete-toggle-btn { display: block; width: 100%; margin-top: 8px; padding: 9px 14px; background: transparent; border: 1px solid #b89b6a; border-radius: 6px; color: #b89b6a; font-size: 13px; font-family: inherit; cursor: pointer; text-align: center; transition: background .2s, color .2s; } .frete-toggle-btn:hover { background: #b89b6a; color: #fff; } `; const styleEl = document.createElement('style'); styleEl.textContent = css; document.head.appendChild(styleEl); /* ── Função principal ── */ function collapseShipping() { /** * O WooCommerce renderiza as opções de frete como: * * * Precisamos: * 1. Extrair o preço de cada
  • * 2. Ordenar do mais barato ao mais caro * 3. Esconder os que estão além de MAX_VISIBLE * 4. Adicionar botão de toggle */ const lists = document.querySelectorAll('ul.woocommerce-shipping-rates, ul#shipping_method'); if (!lists.length) return; lists.forEach(function (ul) { /* Evita processar duas vezes */ if (ul.dataset.freteProcessed) return; ul.dataset.freteProcessed = '1'; const items = Array.from(ul.querySelectorAll('li')); if (items.length <= MAX_VISIBLE) return; /* nada a fazer */ /* Extrai preço numérico de cada item */ function getPrice(li) { const label = li.querySelector('label'); if (!label) return Infinity; /* Aceita formatos: R$40,24 | R$ 40.24 | 40,24 */ const match = label.textContent.match(/R?\$?\s*([\d.,]+)/); if (!match) return Infinity; /* Converte "40,24" → 40.24 e "1.040,24" → 1040.24 */ const raw = match[1].replace(/\.(?=\d{3})/g, '').replace(',', '.'); const val = parseFloat(raw); return isNaN(val) ? Infinity : val; } /* Mantém retirada no local sempre no topo (preço 0 já garante isso) */ const sorted = items.slice().sort(function (a, b) { return getPrice(a) - getPrice(b); }); /* Reordena o DOM conforme o sort */ sorted.forEach(function (li) { ul.appendChild(li); }); /* Esconde a partir do índice MAX_VISIBLE */ const hidden = sorted.slice(MAX_VISIBLE); hidden.forEach(function (li) { li.classList.add('frete-oculto'); }); /* Cria botão de toggle */ const btn = document.createElement('button'); btn.type = 'button'; btn.className = 'frete-toggle-btn'; btn.textContent = LABEL_MAIS; let expanded = false; btn.addEventListener('click', function () { expanded = !expanded; hidden.forEach(function (li) { li.classList.toggle('frete-oculto', !expanded); }); btn.textContent = expanded ? LABEL_MENOS : LABEL_MAIS; }); ul.parentNode.insertBefore(btn, ul.nextSibling); }); } /* ── Observa mudanças no DOM (WooCommerce atualiza frete via AJAX) ── */ const observer = new MutationObserver(function (mutations) { for (const m of mutations) { if (m.addedNodes.length || m.removedNodes.length) { collapseShipping(); } } }); function init() { collapseShipping(); const cart = document.querySelector('.woocommerce-checkout, .woocommerce-cart, form.cart'); if (cart) { observer.observe(cart, { childList: true, subtree: true }); } else { /* Fallback: observa o body inteiro */ observer.observe(document.body, { childList: true, subtree: true }); } } if (document.readyState === 'loading') { document.addEventListener('DOMContentLoaded', init); } else { init(); } })();